A atuação da deputada Vivian Naves (PP), no Parlamento goiano, no segundo semestre do ano passado, resultou na apresentação de uma série de projetos de lei, propostas para concessão de títulos de cidadania e requerimentos.
Na condição de presidente da Comissão de Assistência Social da Casa de Leis, ela reforçou ações que traduzem o compromisso do colegiado em promover políticas públicas sensíveis e alinhadas às demandas da população em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar apresentou nesse período 11 projetos de lei que devem reverberar em benefício da população goiana, especialmente aqueles voltados para as áreas social, da saúde e do empreendedorismo, destacando-se as propostas nºs 21784/25, 23777/25, 23778/25, 30667/25, 21783/25, 23407/25, 23408/25, 24749/25. Os demais são projetos que pedem reconhecimento de entidades como sendo de utilidade pública.
Saúde da mulher
Na área da saúde, o projeto de lei nº 21784/25 institui a Semana Estadual do Climatério e da Menopausa. A deputada avalia que a falta de dados sistematizados sobre a saúde da mulher nessa fase da vida constitui obstáculo significativo para o planejamento de ações efetivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vivian Naves defende que a criação do sistema visa a preencher essa lacuna informacional, proporcionando base sólida para a criação de políticas públicas.
A legisladora, por meio do projeto de lei nº 23777/25, busca instituir a Política Estadual de Cuidados, já que a sociedade contemporânea enfrenta desafios cada vez mais complexos relacionados à organização social do cuidado.
Segundo Naves, a sociedade pede a institucionalização de uma política pública de cuidados em decorrência do aumento da expectativa de vida, do crescimento da população idosa e da necessidade de atenção às pessoas com deficiência e à ampliação das demandas relacionadas à infância.
Na justificativa da matéria, a parlamentar afirmou que “em suas múltiplas dimensões, o cuidado constitui trabalho essencial à vida, à economia e ao bem-estar coletivo, mas, historicamente, foi invisibilizado e, em grande parte, assumido pelas mulheres de forma desigual e não remunerada”, argumenta Vivian Naves.
Além deste, o projeto de lei nº 23778/25 pretende instituir o Sistema Estadual de Informações sobre Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa e também criar um banco de dados para pesquisas, uma vez que, segundo Naves, a falta de dados sistematizados sobre a saúde da mulher nessa fase da vida constitui obstáculo significativo para o planejamento de ações efetivas no âmbito do SUS.
Com a finalidade de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Tourette, um transtorno neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, que pode impactar de forma significativa a vida escolar, social e emocional do indivíduo, a deputada Vivian Naves apresentou o projeto de lei nº 30667/25.
Conforme defendeu a legisladora, a política estadual permitirá a articulação entre as redes de saúde, educação e assistência social, garantindo suporte técnico e humano adequado às necessidades das pessoas com Tourette. Além disso, a proposição incentiva a criação de parcerias com universidades e entidades da sociedade civil, promovendo pesquisa, capacitação e formação continuada de profissionais, conforme as diretrizes do SUS e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Incentivo ao empreendedorismo
Contemplando a área do empreendedorismo, Vivian Naves apresentou o projeto de lei nº 21783/25 que pretende criar a Rota do Turismo Agropecuário em Goiás. A ideia é aproveitar a vocação natural do Estado que possui uma das maiores produções agropecuárias do país, com destaque para o cultivo de grãos, criação de gado, produção de leite, hortifrutigranjeiros e alimentos artesanais.
No texto, Vivian Naves aponta que o turismo agropecuário promove a aproximação entre o produtor rural e o visitante, permitindo a valorização das tradições locais, da agricultura familiar, da gastronomia típica e dos produtos artesanais, além de estimular a geração de emprego e renda no interior, diversificando a atividade econômica e combatendo o êxodo rural.
Pensando no empreendedor mais experiente que dedicou grande parte da sua vida ao setor, a deputada propôs o projeto de lei nº 23407/25 com o intuito de criar o Selo de Empreendedorismo Sênior. O objetivo, de acordo com Naves, é não somente reconhecer e valorizar as iniciativas empreendedoras lideradas por pessoas com 60 anos ou mais, mas também estimular esse público a ser mais ativa economicamente.
Alinhado aos projetos assistenciais do Governo do Estado como o Goiás Social, Mães de Goiás e Aluguel Social, a deputada Vivian Naves apresentou o projeto de lei nº 23408/25 que propõe a contratação dos integrantes destes programas sociais por meio do Programa Estadual Emprega Turismo Goiás.
Além de promover incentivos para a contratação formal de beneficiários de programas sociais estaduais, o projeto também busca prioritariamente valorizar a força de trabalho local, estimulando a qualificação profissional e, ainda, reduzir a dependência de auxílios assistenciais em médio prazo contribuindo para o desenvolvimento econômico das regiões turísticas do Estado.
Comissão de Assistência Social
O colegiado presidido pela deputada Vivian Naves concentrou esforços, no segundo semestre de 2025, na discussão de pautas estruturantes e diretamente voltadas à proteção das famílias goianas por meio da realização de audiências públicas, seminários e encontros temáticos que fortaleceram o debate qualificado em torno da assistência, da inclusão e da proteção social.
Dentre as principais iniciativas, é importante destacar aquelas voltadas à primeira infância, à prevenção de violência, ao fortalecimento do terceiro setor, à inclusão de pessoas com autismo e à instalação da Frente Parlamentar da Adoção — a segunda do país, um marco para garantir mais agilidade, cuidado e dignidade às crianças e adolescentes que aguardam uma família.
Vale a pena destacar que o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vinculado às políticas de acolhimento que priorizam o combate à violação de direitos e estimulam a valorização dos trabalhadores da área da assistência social, também foi contemplado pelo trabalho da comissão.
Além disso, foram realizados eventos de grande impacto social, como os debates com o tema “A psicologia na proteção de mulheres”, e ainda sessões solenes de reconhecimento a líderes comunitários, igrejas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento humano do nosso Estado.
Para 2026, a deputada Vivian Naves adiantou que a agenda será marcada pelo aperfeiçoamento e pela ampliação das ações já iniciadas, com prioridade para o fortalecimento da rede de proteção social em todo o Estado de Goiás. “Pretendemos aprofundar o acompanhamento das políticas públicas implementadas ao longo de 2025, intensificar o diálogo com os municípios e consolidar medidas que promovam a segurança social, inclusão, dignidade e acesso a direitos”.
“O compromisso é ampliar esse trabalho de forma integrada com a Procuradoria da Mulher e com as frentes parlamentares de Adoção, Terceiro Setor e Primeira Infância para garantir políticas ainda mais consistentes, humanas e próximas de quem mais precisa”, assegurou Vivian Naves.
A deputada reforçou que a intenção é criar uma estratégia que possa reunir, de forma coordenada, a Comissão de Assistência Social, a Procuradoria da Mulher, bem como as três frentes parlamentares instaladas em 2025 – da Adoção, do Terceiro Setor e Primeira Infância.
Essa integração, de acordo com Naves, permitirá que as políticas públicas avancem de maneira mais eficiente, articulada e complementar. “2026 será um ano de consolidação, amadurecimento institucional e ampliação dos compromissos assumidos, sempre guiados pelo propósito de servir com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social”, concluiu a deputada.
