A posse do governador e do vice-governador é muito mais do que um simples ato protocolar. É uma cerimônia carregada de simbolismo e regida por um roteiro minucioso, estabelecido no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Esste documento, em seus artigos 167 e 168, detalha cada passo, desde a convocação até o juramento solene que marca o início de um novo mandato. A partir de 2027, por meio de mudança constitucional federal, ela não ocorrerá mais em 1º de janeiro, mas sim em 6 de janeiro.
Há, no entanto, uma posse de governador interino marcada para breve: nesta terça-feira, 31, quando o governador Ronaldo Caiado (PSD) se desincompatibilizará do cargo e o vice Daniel Vilela (MDB) assumirá definitivamente o comando da administração estadual para conclusão do mandato, até o dia 6 de janeiro de 2027.
Nas sessões de posse regulares, tudo começa com a convocação de uma sessão solene pelo presidente da Assembleia Legislativa. Esta sessão, que tem data e hora específicas, é a oportunidade em que as autoridades eleitas assumem formalmente seus cargos. Geralmente, o evento ocorre no Plenário do Palácio Maguito Vilela, a sede do Poder Legislativo goiano.
O Regimento Interno da Alego não deixa margem para improvisos, especialmente no que se refere à recepção dos novos líderes. Assim que a presença do governador e do vice-governador é confirmada, a Mesa Diretora da Assembleia designa comissões de deputados para acompanhá-los: uma comissão de cinco deputados é encarregada de conduzir o governador; outra, com três deputados, acompanha o vice-governador.
Ao chegarem à Mesa, o futuro chefe do Poder Executivo assume seu lugar de destaque à direita do presidente da Assembleia, enquanto o vice-governador posiciona-se à esquerda. Um arranjo que simboliza a hierarquia e a colaboração entre os poderes.
O ponto alto da cerimônia é o compromisso constitucional. A convite do presidente da Casa de Leis, e com todos os presentes – deputados, convidados e público – de pé, o governador e, em seguida, o vice proferem as palavras que selarão seu compromisso com o Estado:
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a integridade do Estado de Goiás.”
Esse juramento não é apenas uma formalidade; é a reafirmação pública da responsabilidade que os eleitos assumem perante a sociedade e as leis que regem o país e o Estado.
Para que o ato tenha plena validade jurídica e seja registrado para a posteridade, cada etapa é cuidadosamente documentada, inclusive com registro em ata e em vídeo. Após o juramento verbal, os termos de afirmação e posse são registrados em um livro oficial. Em seguida, o documento é assinado pelo presidente da Alego e, logo depois, pelo governador e pelo vice-governador. Concluída a assinatura, as autoridades se retiram do recinto, mantendo o mesmo protocolo de recepção.
O Regimento Interno da Alego também prevê uma situação crucial: o que acontece se o governador ou vice-governador não assumir o cargo na data prevista? O artigo 168 é claro: há um prazo de dez dias após a data fixada para a posse. Se, sem um motivo de força maior comprovado, a autoridade não tomar posse dentro desse período, a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de declarar o cargo vago. Uma medida que garante a continuidade e a estabilidade da gestão pública.
Assim, a cerimônia de posse em Goiás é um evento que une tradição, rigor legal e a expectativa de um novo ciclo de governo, tudo sustentado pelo Regimento Interno da Alego, que assegura a ordem e a legitimidade do processo.
