Sancionada no dia 18 de maio, a Lei nº 24.265 instituiu a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Saúde Pública e a Semana Estadual de Saúde Mental dos Profissionais da Saúde Pública. A norma é assinada pelo deputado Veter Martins (PSB).
Na justificativa no projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o autor afirma que esses trabalhadores estão enfrentando questões como sobrecarga, falta de estrutura no ambiente de trabalho e carência de equipamentos de proteção individual.
Martins acredita que isso tem desencadeado problemas como a síndrome de Burnout, esgotamento mental, alto índice de suicídio e altos níveis de ansiedade e depressão, principalmente entre os profissionais que trabalham na linha de frente assistencial.
Para combater esse cenário, a política preconiza estratégias como estimular a formação de grupos de atendimento direcionados ao referido público-alvo, para orientá-lo sobre os sinais das doenças mentais e como procurar ajuda. E também incentivar a criação de equipes multiprofissionais para elaborar diretrizes com o objetivo de oferecer suporte psicossocial e cuidados especializados.
A organização de rotinas de atendimento às pessoas que manifestarem sintomas bem como a observação dos cuidados necessários para proteger os profissionais de saúde, de forma a se preservarem os atendimentos, é mais um exemplo.
Além disso, a lei cria a semana voltada à saúde mental dos profissionais da saúde pública, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de setembro. O foco é na conscientização sobre a importância do cuidado.
“Os principais tipos de absenteísmo na área da saúde são causados por doenças e problemas de saúde, falta de motivação, estresse e depressão. Precisamos cuidar de quem cuida de nós!”, defende o legislador.
O Executivo goiano deverá regulamentar a legislação, e estabelecer a forma de monitoramento e avaliação da nova política pública.
