A transparência nos processos institucionais é uma demanda crescente da sociedade, especialmente no setor público. No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece limites essenciais para garantir a segurança e a privacidade das informações. Com o objetivo de promover a conscientização e a capacitação dos servidores, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), em parceria com a Casa Civil, realizou o podcast “Proteção de Dados no Setor Público: Educação ou Punição – Qual o Melhor Caminho?” nesta quinta-feira (20).
Podcast realizado nesta quinta (20) debateu a importância da correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF
A iniciativa faz parte de uma parceria contínua entre a Casa Civil do DF e a SEEDF, por meio da qual a Secretaria disponibiliza seus canais de divulgação institucional e a expertise no tema para apoiar o trabalho do encarregado governamental pela difusão da LGPD em todo o Governo do Distrito Federal. A atuação conjunta visa a fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais nos órgãos públicos e a ampliar o alcance das ações de conscientização entre os servidores.
O debate contou com a participação da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, do encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto, e do presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Fabrício da Mota Alves.
Durante a conversa, Hélvia Paranaguá destacou os impactos concretos da LGPD no cotidiano da educação pública, abordando desde a proteção dos dados de estudantes até as ações de formação e sensibilização de gestores escolares para o uso responsável e seguro das informações: “Não paramos, não ficamos inertes, fizemos o nosso papel, mobilizamos um grande esforço de capacitação na educação em relação à LGPD”.
O encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto, mediou o debate e pontuou os maiores desafios do setor público. “Temos alguns desafios complexos, e um deles é balancear a proteção dos dados e dar a devida transparência. Outro obstáculo encontrado no setor público é o grande volume de dados pessoais que são trabalhados”, ponderou.
A secretária ressaltou que, para garantir o cumprimento efetivo da lei, é essencial investir em conscientização e capacitação: “Vamos propor uma campanha para sensibilizar, envolvendo também o Governo Federal, para que esse conhecimento sobre a Lei possa chegar a todos os setores da sociedade”.
*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
