A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026 — que prevê a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma alíquota de até 1,4% incidente sobre a receita bruta das mesmas — começou a ser discutida no Senado. O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A previsão é que a mudança entre em vigor em 2027.
