Comandada pelo deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano realiza, nesta terça-feira, 28, a primeira reunião ordinária da semana para votar, entre outras, iniciativas voltadas à saúde, à proteção da pessoa com deficiência e medidas voltadas ao empreendedorismo. O encontro ocorre às 14 horas, na Sala de Comissões Júlio da Retífica, com extensa pauta para apreciação dos parlamentares.
Parecer favorável
Dentre 145 pareceres aptos para votação do colegiado, destacam-se projetos com pareceres favoráveis. Os principais temas abordados são iniciativas sobre saúde, como HPV nas escolas, saúde mental rural, diagnóstico de daltonismo e estrabismo infantil; inclusão (neurodivergentes, pessoas com deficiência); combate à violência e proteção de crianças e adolescentes.
O colegiado também vai votar pareceres como criação de semanas e campanhas — acesso ao ensino superior, prevenção à dengue, primeiros socorros, combate à sexualização infantil.
Na área de tecnologia e inovação há projetos de leis dedicados à criação de plataformas digitais, chatbot de atendimento público e políticas de empreendedorismo digital e startups de saúde. Além disso, tem propostas voltadas ao incentivo ao agro, esporte, turismo e sustentabilidade como preservação do Cerrado e fossas biodigestoras.
Parecer contrário
Na reunião desta terça, a comissão também irá apreciar matérias que receberam pareceres contrários. Entre elas, a proposta nº 26053/24 do deputado Lineu Olimpio (MDB) que visa incluir a condição de Pessoa com Deficiência no RG em Goiás. O projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Antônio Gomide (PT).
Tem ainda o processo nº 21787/25 do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que autoriza a criação do Laboratório de Inovação em Justiça no Estado de Goiás. Ele também recebeu parecer contrário, com relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
O processo nº 26134/25 do deputado Mauro Rubem (PT) que proíbe o Estado de firmar contratos com entidades que adotem jornadas consideradas exaustivas recebeu ainda parecer contrário da relatora Rosângela Rezende (Agir).
Também recebeu o parecer contrário do relator Lucas do Vale (PSD), o processo nº 32038/25, de autoria de Cairo Salim (MDB) que estabelece normas para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em Goiás.
Vetos
O colegiado vai apreciar vetos da Governadoria. Entre eles, o processo nº 1741/26, que dispõe sobre veto integral ao projeto do deputado André do Premium (UB), que instituía o Dia Estadual da Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência. A relatora, deputada Rosângela Rezende, emitiu parecer pela manutenção do veto.
Há também o processo nº 25303/25, referente ao veto integral ao projeto da deputada Bia de Lima (PT), que propunha atualizar a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. A relatora também foi Rosângela Rezende, mas neste caso emitiu parecer pela rejeição do veto.
Pauta prévia
O encontro deve contar, ainda, com a análise de processos que visam à declaração de utilidade pública a entidades goianas, além da instituição de datas comemorativas, e criação de políticas públicas diversas.
A pauta prévia pode ser conferida no portal Alego Digital, neste link, enquanto a reunião do colegiado será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube.
