O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1907/26 que cria a Política Estadual de Fortalecimento do Diagnóstico Precoce de Neoplasias na Atenção Primária à Saúde. A matéria será analisada, primeiramente, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as diretrizes da poltícia estadual estão o fortalecimento da atuação da atenção primária à saúde como porta de entrada preferencial do sistema público de saúde; promoção de ações voltadas à identificação precoce de sinais e sintomas sugestivos de neoplasias; capacitação e atualização periódica dos profissionais de saúde; padronização de fluxos e procedimentos para suspeição clínica e encaminhamento de casos; e estímulo à integração entre os níveis de atenção à saúde, visando à continuidade assistencial.
A proposta reforça o papel estratégico das unidades básicas como porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Martins lembra que o câncer permanece entre os maiores desafios da saúde pública e que a detecção precoce é decisiva para elevar as chances de tratamento eficaz e reduzir a mortalidade.
Paulo Cezar Martins aponta, contudo, que diversas barreiras ainda prejudicam o diagnóstico oportuno, como dificuldade na identificação de sinais iniciais, ausência de fluxos bem definidos e limitações operacionais. Esses obstáculos, segundo o deputado, acabam resultando em tratamentos mais complexos, maior sofrimento para os pacientes e custos elevados ao sistema público.
De caráter administrativo, a medida busca aprimorar diretrizes, qualificar profissionais e integrar melhor a rede de atendimento, sem alterar protocolos nacionais. O parlamentar também destaca que a identificação precoce contribui para a utilização mais eficiente dos recursos públicos, reduzindo a judicialização e a necessidade de tratamentos de alta complexidade.
