Governador sanciona projeto mas veta trechos sobre participação do Iprev, relatório trimestral e plano de retorno econômico.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (10/03/2026) o projeto de lei que prevê medidas de capitalização do Banco de Brasília (BRB). No entanto, vetou três artigos do texto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O primeiro veto atingiu o artigo 5º, que garantia ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) pelo menos 20% do valor obtido na transferência de bens ou direitos do Distrito Federal para o BRB. A medida visava proteger o fundo previdenciário e assegurar contrapartida ao sistema de aposentadorias dos servidores.
O artigo 9º também foi vetado. Ele obrigava o BRB a publicar relatório trimestral detalhado, contendo: relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos no período; valor de avaliação e valor efetivo da venda ou da operação financeira; identificação dos adquirentes ou veículos societários envolvidos; e demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição dos limites de solvência exigidos pelo Banco Central.
O artigo 10º, igualmente vetado, determinava que qualquer uso de bens ou recursos públicos para reforçar o capital do banco deveria ser acompanhado de plano formal de retorno econômico ao DF. O plano precisaria incluir metas claras, prazos para recomposição dos valores e mecanismos de compensação caso os objetivos não fossem cumpridos.
Os vetos ocorrem após a aprovação do PL 2175/2026 em dois turnos na CLDF, com 14 votos favoráveis e 10 contrários. O texto autoriza empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e uso de nove imóveis públicos como garantia, aporte ou alienação para cobrir prejuízos com o Banco Master.
A sanção com vetos mantém o núcleo do projeto, mas remove salvaguardas de transparência e proteção ao patrimônio público defendidas por oposição e consultoria legislativa. O governo ainda não detalhou os motivos específicos dos vetos.
Quer ficar por dentro do que está acontecendo? Entre agora no grupo de WhatsApp para receber notícias na hora que são publicadas: https://chat.whatsapp.com/DacsMjMLlMEJIiuzc2CgWj Acompanhe também os Portais Associados no Instagram: https://www.instagram.com/bsb.times/ https://www.instagram.com/oxadrezdapolitica/ https://www.instagram.com/eixocapitaldf/ https://www.instagram.com/bsbem.dia/
#PLBRB #IbaneisRocha #CapitalizacaoBRB #CasoMaster #VetosCLDF #PoliticaDF #GDF #df #distritofederal #brasilia #metrópoles #bsbtimes #oxadrezdapolitica #brasiliaeumovo #portaisassociados #jornalistaheliorosa
