O Estado de Goiás obteve números recordes com o Negocie Já, programa de negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, que funcionou de abril até 20 de dezembro de 2024. “Os números demonstram a seriedade da iniciativa e seu grande alcance, beneficiando milhares de goianos de diferentes segmentos”, pontuou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
O balanço final mostra que o valor negociado atingiu cerca de R$ 5 bilhões- foram exatos R$ 4,85 bilhões- com 271 mil autos de infração quitados e 129 mil autos de infração parcelados.
O programa atingiu 193 mil contribuintes goianos de vários segmentos, de pequeno, grande e médio portes.
A receita adicional do programa elevou a arrecadação estadual obtida em 2024 com o acréscimo de R$ 1,58 bilhão nos cofres do Tesouro Estadual ao longo de nove meses. Na carteira mensal de parcelamentos, que vence no dia 25 de cada mês, foram negociados R$ 3,37 bilhões.
ICMS, IPVA e ITCD
Contribuintes de ICMS foram os que mais se beneficiaram do programa. Eles pagaram à vista R$ 1,08 bilhão, mais R$ 60,98 milhões de penas pecuniárias e também lideraram no pagamento parcelado, que atingiu R$ 3,21 bilhões de ICMS e R$ 29,95 milhões de penas pecuniárias.
Devedores de IPVA pagaram R$ 273,84 milhões de impostos à vista e R$ 39,72 milhões em parcelamentos. Como os valores são menores do que o ICMS e os devedores geralmente são pessoas físicas, eles deram preferência ao pagamento integral de uma única vez, com desconto maior, de 99%.
No ITCD, o Estado obteve receita de R$ 159,93 milhões à vista e R$ 87,69 milhões em parcelamentos. O valor foi menor entre os três impostos pois sua cobrança não é mensal (caso do ICMS) ou anual (como o IPVA) e só ocorre em caso de mortes ou doações dos contribuintes.
O secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira enfatizou que as medidas facilitadoras adotadas pela Secretaria da Economia “atingiram dívidas contraídas até 30 de junho de 2023 e, também, os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais.”
Descontos
No ICMS, foi oferecido desconto 99% para pagamento à vista e de 40% no parcelamento que variou de 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300,00. Para o IPTU e o IPVA os descontos variam de 99% no pagamento à vista a 50% no pagamento de 49 a 60 parcelas. No caso desses dois impostos a parcela mínima é R$ 100 reais.
Já no caso da convalidação e da extinção do crédito tributário, foi previsto o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, em parcelas sucessivas de no mínimo R$ 200,00.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
