A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 19, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, no Palácio Maguito Vilela. A pauta reúne 86 processos legislativos de autoria parlamentar aptos à apreciação, entre matérias em fase definitiva de votação, proposições em primeira discussão e projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Da Ordem do Dia, 12 matérias estão aptas para segunda discussão e votação, 53 projetos podem ser apreciados em primeira fase e outras 21 proposições aguardam deliberação dos pareceres favoráveis emitidos pela CCJ, antes do encaminhamento às comissões temáticas.
Entre os previstos para votação definitiva está o projeto de lei nº 27189/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que assegura a disponibilização da vacina contra herpes-zóster na rede pública estadual para pessoas com 50 anos ou mais. A proposta argumenta que a imunização é a forma mais eficaz de prevenção da doença e de suas complicações, especialmente diante do aumento da incidência em idosos e imunossuprimidos. O texto também sustenta que a medida pode reduzir internações e custos prolongados ao sistema público de saúde.
No projeto é anotado que o herpes-zóster é uma doença causada pela reativação do vírus varicelazoster — o mesmo que provoca a catapora. Após a infecção inicial, o vírus pode permanecer latente no organismo por décadas, sendo reativado em situações de baixa imunidade, comumente observadas em pessoas idosas ou com doenças crônicas. O quadro clínico envolve dor intensa, lesões cutâneas e, em muitos casos, evolução para neuralgia pós-herpética, condição debilitante que compromete significativamente a qualidade de vida.
Estudos indicam que a incidência do herpes-zóster aumenta de forma expressiva a partir dos 50 anos de idade e o sistema imunológico naturalmente perde eficiência com o tempo. Nesse contexto, a vacinação é o método mais eficaz para prevenir, tanto o aparecimento da doença, quanto suas complicações. A adoção dessa medida preventiva representa economia para o sistema público de saúde, ao reduzir internações, custos com tratamentos prolongados e afastamentos do trabalho decorrentes das sequelas.
Mineração
Também em fase conclusiva de tramitação está o projeto nº 17423/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração. A matéria prevê estímulo à pesquisa e à implementação de soluções para reduzir impactos ambientais, recuperar áreas degradadas, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar práticas de ESG na atividade mineradora (ambiental, social e governança). A justificativa destaca a relevância econômica da mineração para Goiás e a necessidade de compatibilizar o setor com a preservação ambiental.
As demais dez matérias aptas à segunda votação tratam de temas ligados à saúde, inclusão social, meio ambiente, esporte, cultura e infraestrutura. Já na pauta para primeira votação, os parlamentares podem apreciar 53 projetos relacionados principalmente às áreas de saúde pública, educação, inclusão, proteção animal, cultura, turismo, assistência social e cidadania.
Além das matérias em primeira e segunda fases de discussão e votação, a Ordem do Dia contempla 21 projetos com parecer favorável da CCJ, etapa que antecede a análise pelas comissões de mérito. Entre eles estão propostas sobre doação de órgãos, cidades amigas do idoso, aviação agrícola, recuperação de celulares furtados, vacinação nas escolas, saúde mental da população rural, digitalização documental, combate ao estigma de doenças mentais, conservação do Cerrado, proteção de crianças nas redes sociais e qualificação profissional de jovens em acolhimento institucional.
Também integram esse bloco proposições relacionadas ao patrimônio cultural goiano, incluindo reconhecimento de festas religiosas, roteiros gastronômicos, manifestações populares, títulos simbólicos a municípios e patrimônios imateriais ligados à cultura regional.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem Ordem do Dia previamente definida. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, com apresentação de matérias e comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.
Para garantir transparência, a Alego transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e pelo canal no YouTube. Assim, é possível acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois os parlamentares podem defender suas proposições ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando opinião e contribuindo para o aprimoramento da democracia.
