Ministério Público de Contas questiona contratação direta do banco para programas sociais como Cartão Uniforme e Material Escolar. Gastos somam R$ 13,6 milhões entre 2022 e 2026.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apontou indícios de irregularidades e possível superfaturamento em contratos firmados entre a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e o Banco de Brasília (BRB). A representação, protocolada pela Quarta Procuradoria, aguarda análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Segundo o órgão, o GDF alterou o modelo de execução de programas suplementares, substituindo licitações e distribuição direta de materiais por cartões administrados pelo BRB. Apenas entre 2022 e 2026, os gastos com a contratação direta somaram R$ 13,6 milhões.
O procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima questiona a impossibilidade de competição para os serviços de emissão e recarga dos cartões, afirmando que teria sido “criada artificialmente” pelo Distrito Federal. Os contratos envolvem programas como Cartão Uniforme Escolar, Cartão Material Escolar, Cartão Creche e outros benefícios educacionais.
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O MPC-DF também destaca que os valores cobrados pelo BRB seriam superiores às próprias tabelas tarifárias do banco para clientes comuns. No programa de uniformes, o novo modelo teria gerado despesa adicional estimada em R$ 30 milhões, segundo dados do Observatório Social de Brasília.
Outro ponto criticado é a exigência imposta aos fornecedores: abertura de conta no BRB e uso de maquininhas do banco, com aluguel mensal de R$ 65 e taxa de 1,85% por transação. Para o MPC-DF, o banco é remunerado duas vezes — pelos contratos com o GDF e pelas tarifas dos comerciantes.
A Secretaria de Educação do DF não se manifestou sobre as denúncias até o fechamento desta matéria.
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