A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira o texto que acaba com a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.
A tendência é que a medida seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira.
A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.
O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.
Medida revertida
Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.
O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.
Ativo eleitoral
A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.
O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.
Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, que não tenham similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras.
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