O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse, nesta quinta-feira (dia 16), que determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI).
— Demos mais um passo importante para levar ao plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI. Hoje mesmo, determinei a criação de uma comissão especial para discutir a matéria. Isso garante garante rapidez no andamento da roposta e um debate ampliado sobre o assunto — disse em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira.
Atualmente, uma das condições para o enquadramento no MEI é ter faturamento anual de até R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva esse teto para R$ 130 mil. Mas um parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara ampliou esse limite para R$ 144.913,41.
A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Hoje, é permitida a contratação de apenas um funcionário.
Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) para relatar a proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado. Segundo o presidente, todos os setores serão ouvidos.
— Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação — afirmou no vídeo.
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Motta determina criação de comissão especial para analisar projeto que aumenta limite de faturamento do MEI
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