Motta anuncia relatores do projeto que pune devedor contumaz e pacote anti-fraude no setor de combustíveis


O projeto do devedor contumaz, agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), diferencia inadimplentes eventuais de empresas que estruturam mecanismos permanentes de sonegação — prática disseminada no mercado de combustíveis, com o uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas. A equipe econômica e secretários de Fazenda tratam o endurecimento das regras como crucial para recuperar receitas e impedir que competidores que cumprem as normas sejam pressionados por concorrência predatória.



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