Começou a ser utilizado no último dia 7 o submódulo AvaliaGOV Estágio Probatório (EP), uma solução digital que tem o intuito de modernizar, unificar e padronizar o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos federais em estágio probatório. A ferramenta foi entregue em dezembro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A avaliação de desempenho na Administração Pública Federal (APF) por meio do submódulo foi determinada pelo Decreto nº12.374, publicado em 6 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, o uso da ferramenta é obrigatório e representa um avanço significativo ao oferecer mais transparência, padronização e eficiência na condução das avaliações.
Antes do estabelecimento do AvaliaGOV, os processos eram conduzidos de maneiras diferentes entre cada órgão, sem uma padronização ou alinhamento. Na maior parte das vezes, eram manuais, extremamente burocráticos e demoravam longos períodos, o que poderia resultar em baixa transparência.
Agora, além de padronizar o processo, a ferramenta permite a integração de sistemas, facilita a comunicação entre chefias e otimiza o uso dos recursos públicos ao auxiliar na tomada de decisões estratégias.
Como funciona?
A ferramenta funciona em dois submódulos. Um deles é o AvaliaGOV GD, voltado para a avalição para fins de pagamento de gratificações de desempenho, enquanto o AvaliaGOV EP é destinado à avaliação de servidores em estágio probatório.
O MGI explica que, agora, é possível planejar e registrar todas as etapas da avaliação em um ambiente eletrônico, consolidando resultados e gerando relatórios que irão basear a decisão administrativa sobre a confirmação ou não da estabilidade.
Além disso, a avaliação passa a ser integrada: chefes, servidores e pares realizam as avaliações diretamente pelo SouGOV.br. Na plataforma, também é possível solicitar reconsideração e interpor recurso.
A área de Gestão de Pessoas fica a cargo do planejamento, monitoramento e acompanhamento do processo de forma centralizada, enquanto a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho irá analisar os recursos e emitir parecer conclusivo.
Source link
- Advertisement -
