A crise das bebidas falsificadas e adulteradas com metanol, que resultou em 25 mortes confirmadas em 2025, escancarou a necessidade de o país reforçar o combate a esse tipo de crime. Embora a venda de produtos falsificados e adulterados represente grave ameaça à saúde pública, a repressão à produção e ao comércio de produtos ilegais ainda é um desafio que exige integração entre governos e setor produtivo, destacaram os participantes do Seminário Mercado Ilegal.
A pirataria de bebidas ultrapassa a fraude comercial e o crime pode se transformar em grave problema sanitário, colocando vidas em risco. Em 2025, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 76 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas, 25 deles fatais.
Segundo o presidente da ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), José Eduardo Cidade, 28% do volume de destilados comercializados no Brasil apresenta algum tipo de ilicitude, incluindo sonegação fiscal, contrabando, descaminho, produção sem registro e falsificação. Esta última representa uma parcela menor do mercado ilegal, mas está entre os crimes de maior risco à população:
— A falsificação representa 4,7% desses produtos, mas a crise do metanol trouxe uma referência muito especial a isso. O falsificador usa o etanol combustível: um litro de álcool faz três litros de destilado. Na crise do metanol, misturaram metanol ao etanol e isso foi para a bebida, causando mortes e cegueira.
Crise do Metanol
Cidade revela a perda de arrecadação provocada pelo mercado ilegal no setor, estimada em R$ 28 bilhões em 2024, o equivalente a cerca de 13% das despesas da União com ações e serviços públicos de saúde naquele ano.
“Não existe uma solução de um só agente para resolver o problema” – Ricardo Lagre, diretor jurídico sênior do Mercado Livre
A crise do metanol gerou, à época, medidas urgentes, como a suspensão temporária de anúncios de destilados em algumas plataformas. Também levou ao reforço de restrições que permanecem vigentes, como destacou o diretor jurídico sênior do Mercado Livre, Ricardo Lagreca.
— Rótulo é proibido, garrafa vazia de bebida é proibida. Tem anúncio agora que eles falam ‘garrafa para artesanato’, para fazer abajur. Mas, de fato, se a gente chega à conclusão de que não é para abajur, excluímos — disse o executivo, avaliando que “não existe uma solução de um só agente para resolver o problema, e é necessária a colaboração de todos: os marketplaces, as autoridades, as agências que têm o conhecimento do que é proibido, as marcas e a Receita Federal.”
Para o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Daniel Carnaúba, a atuação capaz de interromper os fluxos do mercado criminoso depende da integração:
— Houve uma cooperação dos três setores que estão aqui à mesa na crise do metanol que enfrentamos no ano passado. O governo montou uma mesa de crise que se reunia diariamente para tratar do assunto. A gente mandou um ofício a todos os marketplaces, pedindo para eles suspenderem a venda de garrafas e insumos que poderiam potencialmente ser utilizados para falsificação de bebidas. Eles imediatamente retiraram.
“Hoje não se criminaliza a posse de insumos” – Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Além da falsificação, Lagreca lembrou o esforço dos marketplaces para garantir a remoção de anúncios proibidos por razões sanitárias, como os de vapes. A vigilância exige investimento pesado, hoje concentrado em inteligência artificial. “Foram mais de US$ 100 milhões em inteligência artificial para potencializar o que antes era apenas uma denúncia para baixar um anúncio. Hoje, na média, uma denúncia baixa 100 anúncios. Produtos como vapes e garrafas vazias são proibidos.”
Para Carnaúba, o ambiente digital, ao mesmo tempo em que cria desafios, fornece instrumentos capazes de ampliar o controle. “O mercado digital nos lança desafios pela gama de vendedores descentralizados. Por outro lado, a utilização de algoritmos permite um controle muito mais fino do que no mercado físico”, disse o dirigente.
Para Cidade, a punição fraca aplicada hoje aos falsificadores representa estímulo à reincidência criminosa. Ele defende que o crime passe a ser tipificado já na posse de insumos destinados à falsificação.
— Se eu encontrar 200 garrafas vazias, rótulos e tonéis com etanol, hoje não se criminaliza a posse desses insumos, assim o problema não vai ser resolvido. Há um projeto no Senado para isso — afirmou o executivo, referindo-se ao PL 5807/2025, que prevê, em determinadas condições, a criminalização da posse de artefatos e embalagens destinados à falsificação.
O consenso entre os participantes é que a proteção do consumidor e o combate à falsificação exigem medidas integradas, combinando inteligência digital, fiscalização e operações policiais em campo.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.
Source link
- Advertisement -
