Recebeu o aval definitivo dos parlamentares, em sessão extraordinária híbrida nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei que para a regulamentação da utilização controlada da capina química em áreas urbanas em Goiás. Protocolada como processo nº 27200/25, a iniciativa é assinada por Virmondes Cruvinel (UB).
A matéria recebeu 21 votos favoráveis e um contrário, de Antônio Gomide (PT).
A proposta estabelece normas para o uso de técnicas químicas no controle de vegetação indesejada em vias públicas, calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e demais logradouros públicos. De acordo com o texto, a aplicação deverá observar princípios como o da precaução, da eficiência da administração pública, da proteção à saúde humana e da preservação ambiental.
Conforme a iniciativa, a legislação será aplicável a todos os municípios goianos que, por conveniência administrativa e interesse público, optarem pela adoção da capina química mediante regulamentação própria. O projeto prevê, ainda, que a utilização dos produtos deverá seguir critérios técnicos e operacionais específicos, com o objetivo de reduzir eventuais impactos à saúde pública e ao meio ambiente, além de assegurar condições adequadas de segurança aos trabalhadores envolvidos e à população em geral.
Na justificativa apresentada, Virmondes Cruvinel destaca que a iniciativa surge a partir de demandas identificadas por gestores municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio portes. Segundo o autor da proposta, a medida busca complementar as ações tradicionais de capina manual e mecanizada, ampliando as ferramentas disponíveis aos administradores públicos para o cumprimento das atribuições constitucionais relacionadas à limpeza urbana e ao ordenamento dos espaços públicos.
