A medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi sancionada, nesta quarta-feira (dia 5), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem como objetivo fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.
O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado em meio a um temor entre os caminhoneiros, principais beneficiados pela medida, de a MP perder validade.
A MP foi uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.
Do que se trata a MP?
O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria.
O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.
A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros, que deverá observar:
distância percorrida;
tipo de veículo e quantidade de eixos;
unidade da carga transportada;
natureza da carga transportada;
custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte;
preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros parâmetros.
Outros itens
O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.
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