Preocupado com o impacto que a sobrecarga enfrentada por mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) têm na inserção e permanência delas no mercado de trabalho, o deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou matéria para enfrentar o problema.
O projeto tramita no Legislativo goiano como processo no 8750/26 e busca a priorização das mães de crianças diagnosticadas com TEA em políticas públicas de qualificação profissional e intermediação de emprego, com ênfase em vagas de trabalho remoto.
Um dos objetivos da lei é priorizar a indicação de vagas de emprego compatíveis com a necessidade de conciliação entre trabalho e os cuidados com os filhos. Mais especificamente, na matéria é proposto que o Executivo fica autorizado a tomar medidas para disponibilizar cursos de qualificação profissional, presenciais e online, em áreas de alta demanda, como tecnologia da informação, atendimento ao cliente, marketing digital e afins; criar ou adaptar cadastros de vagas de emprego remoto, com acesso facilitado às mães de crianças com TEA; e firmar parcerias com entidades públicas e privadas que possuam políticas voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
Para usufruírem dos benefícios previstos, as mães se cadastrariam nos órgãos competentes indicados pelo Poder Executivo e apresentariam laudo médico oficial comprovando o diagnóstico de TEA da criança sob seus cuidados.
Relatórios anuais registrariam o total de mães qualificadas pelos cursos oferecidos e porcentual de vagas em regime de trabalho remoto que ocupariam.
A matéria está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de relatoria parlamentar.
