No segundo semestre de 2025, a deputada Rosângela Rezende (Agir) teve oito projetos de lei de sua autoria sancionados pela Governadoria. Nos últimos seis meses, a deputada concretizou iniciativas que abrangem áreas como meio ambiente, inclusão social, valorização profissional, cultura e proteção animal, ampliando o alcance de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social no Estado de Goiás.
Entre as propostas aprovadas está a alteração da Lei n° 20.735, de 17 de janeiro de 2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Compostagem. O Governo sancionou a alteração apresentada pela deputada que propõe estimular a prática de compostagem nas escolas estaduais, promovendo a redução de resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar. A Lei n° 23.714 entrou em vigor em 30 de setembro de 2025.
De acordo com a proposta, o húmus produzido no processo de compostagem é um fertilizante natural e deve ser utilizado nas plantas e árvores das escolas para a contribuição de sua manutenção. O objetivo central é promover a redução de resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar.
A Lei Estadual nº 23.734, de 14 de outubro de 2025, institui o Dia Estadual do Orgulho Autista. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação e interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento.
Há 18 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que tem como objetivo aumentar a compreensão global sobre o tema, além de combater a discriminação e estimular a inclusão.
Enquanto isso, o Dia do Orgulho Autista, celebrado pela primeira vez em 2004, foi criado por um grupo on-line de autistas, com o propósito de afirmar as suas identidades como algo digno de orgulho, não vergonha, e questionar a visão patologizante sobre o TEA. Desde então, a data se espalhou por diversos países. No mesmo sentido da legislação goiana, o Congresso Nacional analisa um projeto para estabelecer a comemoração em escala nacional.
A Governadoria também sancionou três novas comemorações oficiais sugeridas pela deputada Rosângela Rezende. Trata-se do Dia Estadual do Orgulho Autista, 18 de junho; do Dia Estadual do Psicólogo, 27 de agosto; e do Dia Estadual do Biólogo, 3 de setembro. Além de instituídos, todos foram adicionados ao Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Reconhecimento a profissionais
De acordo com Rezende, na justificativa de um dos projetos que deu origem às novas normas, as datas de celebração ganham relevância por contribuírem para construir a “cultura e identidade no Estado”.
“São oportunidades para a promoção de debates, para esclarecimento ao público sobre aspectos relevantes para o exercício do ofício, ficam mais propícias a um melhor aproveitamento”, detalhou.
O Dia Estadual do Psicólogo foi oficializado pela Lei Estadual nº 23.735, de 14 de outubro de 2025. O profissional da psicologia atua no cuidado à saúde mental das pessoas, oferece suporte emocional e faz parte do tratamento de transtornos mentais, como depressão e ansiedade. Segundo dados do Conselho Federal de Psicologia, há 15.436 psicólogos registrados em Goiás.
Por fim, a Lei Estadual nº 23.736, de 14 de outubro de 2025, homenageia os biólogos. A categoria estuda os seres vivos e suas interações com o meio ambiente. O profissional pode realizar análises laboratoriais, desenvolver ações de conservação ambiental e trabalhar em diferentes setores como saúde, agricultura, biotecnologia, educação e preservação ambiental.
No segundo semestre do ano, ainda foram sancionadas, de autoria de Rosângela, as Leis: n° 23.576, de 11 de julho de 2025; n° 23.685, de 24 de setembro de 2025; n° 23.783, de 3 de novembro de 2025; n° 23.927, de 9 de dezembro de 2025.
A primeira delas trata da declaração de utilidade pública à Associação de Proteção Animal, Adoção e Resgate Amigo Cão Formosa, no município de Formosa. A segunda dispõe sobre o Título de Cidadania Goiana a Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes. A terceira requer a declaração de utilidade pública à Força Tática Ambiental, com sede na cidade de Mineiros. E, por fim, a última dispõe sobre o reconhecimento da raça curraleiro pé-duro como patrimônio cultural goiano.
