Lei institui sistema de desfazimento e recondicionamento de equipamentos de informática e eletrônicos
Lei prevê a doação de eletrônicos para inclusão digital e será regulamentada pelo Poder Executivo
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Sistema terá como pilar o recolhimento de lixo eletrônico para destinação adequada dos resíduos e rejeitos, recondicionamento e desfazimento, entre outros
Já está em vigor a Lei 7913/2026 que institui o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e de Recondicionamento de Equipamentos de Informática e de Eletroeletrônicos (Reciclotech) no Distrito Federal. A norma tem como origem projeto de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB). O sistema terá como pilar o recolhimento de lixo eletrônico para destinação adequada dos resíduos e rejeitos, recondicionamento, desfazimento, reciclagem e remanufaturamento de eletroeletrônicos. A lei prevê também o descarte correto de bens de informática.
A Lei nº 7913/2026 tem como objetivo promover a doação de eletroeletrônicos com a finalidade de inclusão digital, democratização do acesso à informação, capacitação digital de jovens e adultos nas áreas de conhecimento da tecnologia e inserção no mercado de trabalho. Ainda de acordo com o texto, o programa deve priorizar o apoio ao descarte correto de bens de informática da administração pública do Distrito Federal, sendo capaz de proporcionar o acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.
No texto de apresentação do projeto de lei, a deputada Jaqueline Silva justificou que a implementação do sistema trará inúmeros benefícios para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. “A implementação do programa cujo sistema torna mais eficaz a logística reversa de eletroeletrônicos trará inúmeros benefícios para a sociedade e para o meio ambiente, tais como a redução da poluição ambiental, recuperação de materiais e economia circular, geração de empregos e desenvolvimento sustentável, conscientização da sociedade e cumprimento da legislação e dos compromissos ambientais”, enumerou.
Aprovada a lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar Reciclotech, em pontos como a descrição da forma de execução, parcerias que podem ser implementadas e a definição do órgão gestor do sistema.
