Ao discursar durante a votação de projetos da sessão ordinária desta quarta-feira, 2, o deputado Karlos Cabral (PSB) defendeu o projeto de lei de sua autoria em prol dos oficiais de Justiça – categoria que o próprio Cabral integra, embora licenciado para o seu quarto mandato como deputado estadual, como ressaltou em fala anterior.
Trata-se do projeto de lei no 4481/21, que reduz para 0,5% a alíquota do imposto do IPVA sobre veículo de propriedade de servidor público ocupante do cargo de oficial de Justiça, avaliador ou analista judiciário, que tenha atribuição de executar mandados em Goiás e que esteja na ativa. O texto está apto à primeira votação em Plenário.
O parlamentar argumentou que os oficiais de Justiça usam o próprio veículo para “execução integral da sua atividade, não apenas para se deslocarem até o local de trabalho. Não é fornecida, por parte do Tribunal de Justiça ou do Estado, a capacidade para que ele cumpra e efetive as suas funções por meio de qualquer outro meio de transporte”.
A redução da alíquota incidiria exclusivamente sobre os veículos usados em serviço, limitado a um veículo por oficial de Justiça. “É uma categoria muito pequena e não vai representar uma dificuldade financeira para o estado”, frisou no arremate.
