Decisão da Corte Distrital da Flórida destrava ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social.
A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e permite o avanço do processo após meses de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas da Convenção da Haia. A juíza não analisou o mérito das acusações, tratando apenas da forma de citação e da manutenção de documentos sob sigilo.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Segundo a ação, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A juíza americana considerou que a cooperação judicial internacional ficou paralisada após mudança de procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de avançar. As empresas alegaram que o processo se tornou “politizado e efetivamente indisponível”.
Com a autorização, a Rumble e a Trump Media terão 30 dias para enviar formalmente a citação aos endereços eletrônicos ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Caso o ministro não apresente resposta, as empresas poderão pedir o registro de revelia, o que permite o prosseguimento do processo sem a participação da defesa.
A decisão não representa condenação nem julgamento do mérito das acusações contra Moraes, mas destrava o andamento da ação nos Estados Unidos.
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