Justiça decide que deixar servidor público sem atribuições configura danos morais ao trabalhador


O juízo reconheceu a ocorrência de assédio moral decorrente da conduta da administração municipal, pois a situação foi descrita como “ócio forçado”. Apesar do servidor exercer o cargo de operador de máquinas, em junho de 2024, por determinação do prefeito, outro funcionário foi designado a operar uma motoniveladora no barracão de obras. Segundo os autos, isso ocorreu após um desentendimento sobre o remanejamento de funções, e sem receber novas atribuições, o servidor ficava sentado durante o expediente.



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