A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de sete vereadores de Francisco Alves, município do noroeste do Paraná, após acolher uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão atinge a maioria da Câmara Municipal, composta por nove parlamentares.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Iporã, responsável pelas questões eleitorais na comarca, que identificou indícios consistentes de irregularidades graves durante a campanha municipal de 2024. Segundo a decisão judicial, os vereadores praticaram abuso de poder econômico, caracterizado como infração grave pela legislação eleitoral.
De acordo com o entendimento da Justiça, o abuso ocorreu por meio de um esquema ilegal de compra de votos, no qual eleitores teriam recebido “vales-combustível” em troca de apoio político aos candidatos investigados. A prática é vedada por comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes e influenciar indevidamente a vontade do eleitor.
No curso das investigações, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos na véspera da eleição. Em diligências realizadas, especialmente em um posto de combustível da região, foram apreendidos diversos vales-combustível e notas fiscais de abastecimento, que indicavam o uso do benefício com finalidade eleitoral. Testemunhas também foram ouvidas, e o conjunto das provas foi considerado suficiente para comprovar a existência do esquema ilícito.
Com base nos elementos reunidos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas dos sete vereadores, com perda imediata dos mandatos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2024. Apesar da decisão, ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
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