A proibição, conhecida como Projeto de Lei do Senado nº 12 (S.B. 12), havia sido aprovada em março de 2023. A norma vetava que artistas drag dançassem de forma sugestiva ou usassem próteses corporais na presença de crianças e em locais públicos (como parques, praças ou vias públicas, independentemente de haver ou não crianças assistindo). Estabelecimentos que descumprissem a proibição estariam sujeitos a multas de até US$ 10 mil pela realização dos eventos, e os artistas poderiam responder por uma contravenção penal de Classe A.
