O deputado José Machado (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1660/25, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, a incluírem na fatura mensal enviada ao consumidor, informações detalhadas sobre a velocidade média, mínima e máxima de recebimento (download) e envio (upload) de dados, por período de 24 horas, durante o mês.
Além disso, a matéria determina que as informações deverão contemplar, no mínimo, em cada período de 24 horas: a velocidade média diária de recebimento (download) e envio (upload) de dados; a velocidade mínima verificada de recebimento (download) e envio (upload) de dados; a velocidade máxima registrada de recebimento (download) e envio (upload) de dados; e a porcentagem de cumprimento das velocidades contratadas pelo consumidor em relação à velocidade média diária, mínima e máxima.
Segundo o parlamentar, o projeto visa a aumentar a transparência e garantir que os consumidores do Estado de Goiás tenham acesso a informações detalhadas sobre a qualidade do serviço de internet fornecido pelas operadoras. “Atualmente, muitos consumidores enfrentam dificuldades para avaliar se a velocidade contratada está sendo efetivamente entregue pelas prestadoras de serviços de internet. Ao exigir a apresentação dessas informações na fatura mensal, o projeto busca proporcionar maior controle e fiscalização por parte dos consumidores, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado”, justifica Machado.
A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que designará um de seus integrantes para a relatoria e emissão de parecer.
