O deputado Jamil Calife (PP) propôs, por meio do projeto de lei n°12470/26, a instituição da Política Estadual de Valorização dos Produtos do Cerrado Goiano, com o objetivo de fortalecer a produção agropecuária, agroindustrial, extrativista e artesanal originária de Goiás. A proposta também cria o Selo Produto do Cerrado Goiano, destinado a certificar a origem, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos produzidos no estado.
A iniciativa busca ampliar a competitividade dos produtos goianos nos mercados nacional e internacional, incentivar práticas sustentáveis, promover a agregação de valor à produção rural e apoiar agricultores familiares, cooperativas, pequenos produtores e comunidades tradicionais.
Pela proposta, poderão receber certificação produtos como grãos, carnes, leite e derivados, frutas, mel, produtos orgânicos, artesanais e itens da sociobiodiversidade. Para obter o selo, os produtores deverão comprovar a origem goiana da produção, regularidade ambiental e sanitária, além do cumprimento de boas práticas produtivas e da legislação trabalhista.
O projeto ainda prevê a criação de mecanismos de rastreabilidade digital, por meio de QR Code ou tecnologia equivalente, permitindo ao consumidor acessar informações sobre o produtor, a origem do produto, práticas sustentáveis adotadas e o histórico da cadeia produtiva.
Segundo a justificativa, a medida pretende valorizar os produtos típicos do Cerrado, ampliar oportunidades de negócios, fortalecer a bioeconomia, incentivar a preservação ambiental e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
