Uma nova iniciativa legislativa, no processo nº 2417, acaba de ser apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pelo deputado Lucas do Vale (MDB). A proposição institui, no calendário oficial, a Semana Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Suporte às Vítimas. No momento, o texto aguarda a escolha de um relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para avaliação quanto à sua legalidade, antes de seguir para as demais etapas de votação.
A justificativa do projeto de lei destaca a gravidade da doença, que é uma das principais causas de mortalidade e sequelas permanentes no Brasil, somando cerca de 100 mil óbitos anuais. Segundo o autor, a medida foca na educação em saúde para que a população identifique rapidamente os sinais de alerta e controle fatores de risco como hipertensão e obesidade. Além da conscientização, a proposta busca amparar sobreviventes e familiares, facilitando o acesso a direitos fundamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), saque de FGTS por doença grave e gratuidade em medicamentos.
Caso seja convertida em lei, a mobilização ocorrerá anualmente na semana do dia 29 de outubro, em alusão ao Dia Mundial do AVC. A medida ressalta que as ações não gerarão custos extras aos cofres públicos, pois devem utilizar as estruturas já existentes das secretarias de Saúde e Educação, além de parcerias com o setor privado. A meta central é transformar a data em um marco de mobilização social para salvar vidas e garantir dignidade aos pacientes atingidos pela enfermidade em Goiás.
