O projeto de lei que estimula a presença de professores mais qualificados na rede estadual de ensino deve passar pela análise do Conselho Estadual de Educação. Trata-se da Política Estadual de Indução à Docência na Educação Básica em Goiás, que obteve o parecer pela diligência da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A proposição nº 30237/25, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), responde a um desafio estrutural do sistema educacional goiano: a necessidade de atrair, formar adequadamente e fixar professores qualificados na rede pública estadual. É voltada, especialmente, para regiões com maior vulnerabilidade educacional e áreas do conhecimento nas quais há escassez histórica de profissionais, como: física, química, matemática e língua inglesa.
A justificativa assinada pelo parlamentar aponta para o cenário de desvalorização social e baixa atratividade da carreira docente entre os jovens, situação que gera déficit de professores e impõe desafios significativos para o Estado garantir profissionais habilitados em todas as suas 1.046 unidades escolares, com o total aproximado de 500 mil estudantes.
“A dimensão territorial de Goiás, com seus 246 municípios, dificulta a cobertura total, sobretudo em áreas rurais e municípios distantes da capital. A proposta está alinhada com princípios constitucionais e metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, buscando ir além das políticas de formação continuada e focar na aproximação precoce dos futuros professores com a realidade das escolas públicas”, argumenta.
Para isso, a propositura prevê medidas de indução à docência que se inspiram em programas federais de sucesso, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica. O objetivo é potencializar a formação prática de futuros professores por meio da articulação entre a rede estadual de educação básica e instituições de ensino superior goianas, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Federal de Goiás (IFG).
Ressalta-se que a proposição respeita os limites orçamentários e constitucionais, tendo suas ações condicionadas à disponibilidade de recursos e regulamentação pelo Poder Executivo, e representa um investimento estratégico com potencial para melhorar os indicadores de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais em médio e longo prazos.
