O projeto n° 1618/23, de Amauri Ribeiro (PL), foi aprovado em primeira votação, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 9. A matéria institui o passaporte para permitir o trânsito de aves da ordem passeriforme (em geral, de pequeno porte, como canários) no estado. O passaporte será emitido para participação em eventos de natureza cultural, desportiva, lazer e torneios.
