A partir de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, os porcentuais da gratificação adicional de aperfeiçoamento profissional aos servidores efetivos do Parlamento goiano foram reajustados. O aumento, que vale para diplomas de mestrado e doutorado, consta na Lei Estadual nº 24.209, de 8 de abril de 2026.
Segundo a nova legislação, o servidor com título de pós-graduação stricto sensu, em mestrado, terá direito a adicional de 35%. Para o que tiver a referida qualificação em nível de doutorado, o valor é de 40%.
“A valorização da qualificação permanente é um dos pilares de um plano de cargos moderno e eficaz. Em um contexto de crescente complexidade das funções públicas, a atualização contínua do conhecimento técnico e científico é indispensável para assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, defendeu a mesa na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
As despesas decorrentes serão incluídas nas dotações orçamentárias próprias da Casa de Leis goiana consignadas no orçamento-geral do Estado de Goiás.
