IBGE: trabalhadores com CNPJ já são quase um terço dos que atuam por conta própria no país

O número de trabalhadores por conta própria com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vem crescendo no Brasil, e atingiu no ano passado o maior patamar desde o início da série histórica. Esses profissionais com registro empresarial já representam 27,1% dos que atuam por conta própria no país, ante 15% em 2012, ou seja, quase dobrou em pouco mais de uma década.
As informações fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (dia 23). De acordo com o instituto, a formalização está associada ao aumento da escolaridade e ao amadurecimento dos empreendimentos.
Entre os trabalhadores por conta própria com ensino superior completo, a formalização por meio do CNPJ ultrapassou pela primeira vez a marca de 50% em 2025. Isso significa que, entre esse grupo mais escolarizado, a maioria (50,8%) já trabalha com registro empresarial.
Segundo o analista do IBGE William Kratochwill, a expansão de mecanismos que facilitam a abertura e a regularização de pequenos negócios, como o MEI, contribuiu para esse movimento. O aumento da parcela da população com ensino superior e a exigência de formalização contratual para prestação de serviços também ajudam a explicar o avanço dos registros empresariais.
— São prestadores de serviço que, até algum momento, viam certa complexidade para abrir uma empresa no Brasil. Mas vários governos vêm tentando melhorar o acesso e a reduzir custos para que as empresas possam operar. (A expansão do) MEI, com certeza, facilita para que a pessoa tenha sua empresa registrada e possa abrir uma conta no banco, receber via Pix, boleto. Isso vem acontecendo ao longo dos anos — explica o analista.
Fenômeno da pejotização não está claro
O IBGE ressalta, porém, que os dados da pesquisa não permitem identificar quanto desse movimento está relacionado ao fenômeno da “pejotização”, quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídica (PJ) em vez de assinarem a carteira de trabalho para reduzir custos.
A pesquisa identifica se o trabalhador atua por conta própria e se possui CNPJ, mas não investiga se a abertura da empresa ocorreu por exigência ou iniciativa de uma empresa contratante para substituir uma relação de emprego.
O levantamento também revela que o avanço do CNPJ ocorreu de forma mais ampla. Somando empregadores e trabalhadores por conta própria, a parcela com registro empresarial também atingiu recorde na pesquisa.
Passou de 24% em 2012, início da série, para 35% em 2025. Entre os empregadores, 81,1% tinham CNPJ no ano passado, abaixo apenas do pico de 82,5% registrado em 2015.
Sindicalização cai à metade entre trabalhadores de 25 a 39 anos
Enquanto o CNPJ avançou entre trabalhadores por conta própria, a sindicalização seguiu trajetória de queda no país. A taxa de trabalhadores associados a sindicatos passou de 16,1% em 2012 para 8,8% em 2025, segundo o IBGE.
O ritmo de retração só perdeu força a partir de 2024 em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, autorizou a cobrança da contribuição assistencial, o que pode ter contribuído para certa estabilização.
Após atingir o menor nível da série, de 8,4%, em 2023, o nível de ocupados associados a sindicatos subiu para 8,9% em 2024 e ficou em 8,8% em 2025. O contingente de sindicalizados passou de 8,25 milhões em 2023 para 8,96 milhões em 2024 e chegou a 9,08 milhões no ano passado.
— Pode ter um reflexo dessa decisão (do STF), sim — diz Kratochwill.
Apesar do freio na queda nos últimos anos, a retração acumulada desde 2012 é expressiva, especialmente entre os mais jovens. Na faixa de trabalhadores de 25 a 39 anos, o número de sindicalizados recuou 50,1%, com 3 milhões de pessoas a menos. Entre aqueles com 14 a 29 anos, a redução foi de 63,4%, o equivalente a 846 mil pessoas.
Os trabalhadores com ensino superior completo mantêm a maior taxa de sindicalização entre os grupos de escolaridade, mas a parcela associada a sindicatos caiu 14,8 pontos percentuais desde 2012, para 13,5% em 2025.
Para Kratochwill, uma das explicações para a baixa adesão é que os serviços oferecidos pelos sindicatos não estejam atendendo às expectativas dos trabalhadores. O fim da contribuição sindical obrigatória após a reforma trabalhista de 2017 e o nível de renda dos trabalhadores também podem ter influenciado a decisão de se associar, avalia.
— O nível salarial pode ser percebido pelo trabalhador como tão baixo que pagar por algo que não contribui para seu aumento pode não ser algo que o agrade. Mas tem o outro lado. Como se pode lutar se não há aumento de produtividade? A produtividade pode ser justamente aquilo que aumenta os níveis salariais, os níveis de rendimento. Então, são várias explicações — observa.



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