O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou uma proposta de calendário do abono salarial do PIS/Pasep de 2026 (ano-base 2024). Na sugestão, os depósitos serão feitos sempre no dia 15 de cada mês — ou no primeiro dia útil seguinte — entre fevereiro e agosto do ano que vem, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
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As datas, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por formular e aprovar as diretrizes de uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas como o abono salarial e o seguro-desemprego. A reunião para validação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (dia 16).
De acordo com a proposta, os valores poderão ser sacados até o último dia útil bancário de 2026, que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), será em 30 de dezembro. Confira abaixo o calendário completo.
Previsão de calendário do PIS/Pasep 2026
Entenda o pagamento do abono salarial
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O valor é liberado automaticamente para aqueles que são clientes do banco, segundo o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa têm o crédito automático. Já os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras utilizando o cartão de débito virtual.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil (BB).
Os clientes do Banco do Brasil recebem o pagamento diretamente em suas contas. Já os demais beneficiários precisam se dirigir a uma agência do BB para realizar o saque, apresentando um documento de identificação com foto.
Mudanças nas regras do PIS/Pasep
Para 2026, as regras para ter o direito de receber o abono salarial do PIS/Pasep vão mudar. No fim do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.
Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Ou seja, esta é uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de dois salários mínimos (critério válido até o ano passado), será então de 1,5 salário mínimo.
Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.
Assim, para 2026, o corte de renda para ter direito ao abono salarial será de, no máximo, R$ 2.765,92, que é o valor de R$ 2.640 atualizado pelo INPC de 2024 (que ficou em 4,77%).
Vale destacar, no entanto, que o valor a receber será sempre o salário mínimo do ano de pagamento. Em 2026, será de R$ 1.621 para quem tiver trabalhado por 12 meses no ano-base de 2024, o que garantirá o benefício integral.
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