O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa de monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis para coibir práticas abusivas de preços em meio à instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio.
Silva explicou que a portaria tem como objetivo dar base institucional à atuação conjunta dos órgãos envolvidos, definindo atribuições e garantindo a participação coordenada de estados e municípios. Segundo ele, a medida cria um referencial normativo para organizar aspectos operacionais e assegurar a adesão de diferentes entes à iniciativa.
— A portaria dá o lastro institucional para que a operação ocorra de forma regular e com definição clara das competências de cada órgão — afirmou.
A medida será formalizada por meio de portaria, que será publicada no Diário Oficial, e reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal, além de permitir a adesão de órgãos estaduais e municipais.
Segundo o ministro, o cenário de “guerra e excepcionalidade” não justifica aumentos injustificados. “Esse ambiente não autoriza práticas abusivas que estão sendo constatadas”, afirmou, acrescentando que o governo atuará com “todo rigor” no combate a essas condutas.
Wellington César também informou que o Ministério da Justiça deverá editar novos atos normativos para estabelecer parâmetros técnicos de identificação de preços abusivos. Ele destacou que a Constituição proíbe não apenas o abuso de poder econômico, mas também o aumento arbitrário de lucros sem justa causa.
— Distribuidoras e revendedoras que praticarem preços injustificados, superiores ao referencial competitivo, estarão sujeitas a sanções severas — disse.
De acordo com o ministro, a Senacon já notificou empresas que respondem por cerca de 70% do mercado de distribuição de combustíveis. As ações são realizadas de forma integrada, com compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, além de articulação com os Procons.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis, com foco em crimes como manipulação artificial de preços, formação de cartel e infrações contra a ordem econômica e a economia popular. Segundo ele, a investigação já reúne informações repassadas por diferentes órgãos e integra um esforço conjunto coordenado pelo Ministério da Justiça.
— A Polícia Federal já instaurou inquérito com hipóteses de manipulação de preços, cartel e crimes contra a ordem econômica e a economia popular — disse.
Rodrigues destacou que a PF também tem atuado diretamente nas ações de fiscalização, em parceria com a Senacon, a ANP e o Cade, com operações já realizadas em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Espírito Santo.
Desde o início da semana, a força-tarefa realizou 1.880 fiscalizações em postos de combustíveis em 179 municípios de 25 estados. No período, foram feitas 115 notificações a distribuidoras e mais de 900 a postos, além da aplicação de 36 sanções, entre multas e interdições.
Apenas nos últimos dias, as ações alcançaram 1.052 postos em 35 municípios de 19 estados, com 64 notificações. Uma operação também estava em andamento no Rio de Janeiro no momento da coletiva.
O ministro afirmou que o governo atuará com rigor no combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis e destacou o impacto amplo desses preços sobre a economia. Segundo ele, as multas por irregularidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade da infração e do porte econômico do infrator.
— Quem está do lado do combate ao abuso está preservando interesses fundamentais da cidadania —disse.
Silva ressaltou que o ministério já iniciou a articulação com os estados para ampliar a fiscalização. Segundo ele, dados das primeiras ações foram enviados aos 27 delegados-gerais e aos 27 procuradores-gerais de Justiça, ressaltando o papel do Ministério Público na atuação, inclusive na esfera criminal, e a integração com órgãos como os Procons.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a operação de fiscalização dos combustíveis já mobiliza todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e alcança praticamente o país inteiro. Segundo ele, 25 estados já encaminharam dados — com participação dos 27 entes federativos — e cerca de 2 mil postos foram fiscalizados, resultando em 115 notificações a distribuidoras, mais de 900 notificações a postos e 36 sanções, entre multas e interdições.
Ele disse que o balanço mais recente mostra a intensificação das ações: em 35 municípios de 19 estados, foram vistoriados 1.052 postos, com atuação ampliada de Procons estaduais e municipais, inclusive em cidades do interior.
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