Goiás passa a contar com uma legislação voltada para a autonomia financeira e o apoio a mulheres que enfrentam jornadas intensas de cuidado. Publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de setembro de 2026, a Lei nº 24.504 institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com a criação de mecanismos de inclusão econômica para mães de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
A nova norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), é resultado do projeto de lei nº 5648/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que tramitou apensado ao projeto nº 21790/25, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A legislação prevê um conjunto de ações estruturadas para capacitar e apoiar a formalização dos negócios liderados por essas mulheres. Entre as principais medidas estabelecidas estão a oferta de capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças, além da disponibilização de linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados para o pagamento. O texto também busca facilitar o acesso a benefícios fiscais e isenções tributárias para os empreendimentos geridos por esse público.
Para ampliar as oportunidades no mercado, a norma incentiva a criação de redes de apoio e cooperação entre as próprias empreendedoras, além de prever parcerias do poder público com entidades privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino. Ao unir capacitação, crédito facilitado e suporte institucional, a nova política pública busca transformar o empreendedorismo em uma alternativa econômica viável e inclusiva, permitindo que essas mulheres conciliem a geração de renda com as rotinas de cuidado exigidas pela maternidade atípica.
