Ministro devolve vista e julgamento no STF deve ocorrer em meados de setembro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deve abrir divergência em dois pontos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional. Mendes devolveu a vista na sexta-feira (21) e o julgamento deve ocorrer entre os dias 11 e 18 de setembro.
Leia também:
Cármen Lúcia já proferiu seu voto e o ministro Luiz Fux a acompanhou. Mendes havia pedido vistas em maio e agora devolveu o caso ao plenário virtual do STF.
A interlocutores, o ministro revelou que estuda divergir em dois pontos específicos do voto da relatora: o chamado “prazo móvel” de inelegibilidade e o teto de 12 anos para casos de improbidade administrativa.
No primeiro ponto, a lei estabelece que, em caso de cassação de mandato, o período de oito anos de inelegibilidade começa a contar após o término do mandato original. Mendes defende que o prazo deve iniciar imediatamente após a condenação.
No segundo ponto, Cármen Lúcia trata do teto de 12 anos de inelegibilidade em condenações por improbidade. Mendes argumenta que esse limite só deve se aplicar quando as improbidades forem decorrentes de “fatos conexos”. Caso o agente público seja condenado por esquemas distintos, a pena poderá ultrapassar os 12 anos.
O julgamento das alterações na Lei da Ficha Limpa deve retornar ao plenário do STF em meados de setembro, com a expectativa de definição sobre os pontos de divergência apresentados por Gilmar Mendes.
#GilmarMendes #FichaLimpa #STF #CarmenLucia #Inelegibilidade #Supremo
