Proposta apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) no Parlamento goiano prevê o reconhecimento da airsoft e do paintball como modalidades esportivas, além de regulamentar as práticas e o uso de equipamentos em locais próprios.
O projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o número 5119/26, também estabelece que a atividade esportiva de prática de airsoft e paintball, será livre em Goiás, devendo obedecer à legislação federal quanto ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão.
Segundo justifica o deputado, a propositura visa, além de reconhecer as atividades, estabelecer diretrizes para sua prática segura, organizada e responsável. Galindo pontua que o reconhecimento normativo desse tipo de atividade contribui para o adequado ordenamento das práticas, “promovendo segurança jurídica para praticantes, organizadores e autoridades públicas”.
A expansão do número de arenas, clubes e grupos organizados dedicados à prática dos jogos e o estímulo à atividade física, ao convívio social, ao trabalho em equipe, ao planejamento estratégico e ao respeito às regras, também são listados pelo legislador como justificativa para a proposta.
“O reconhecimento como modalidade esportiva fortalece o desenvolvimento dessas práticas no âmbito do esporte amador, além de possibilitar maior integração com políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e ao turismo”, destaca.
O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria parlamentar nas próximas reuniões do colegiado.
