Flávio Dino estabelece prazos para Congresso, PGR e AGU se manifestarem em ação sobre escala 6×1


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as ações que questionam a implementação da escala 6×1. Somente após tais prazos, que se encerram daqui a nove dias, o caso será liberado para que o presidente da Corte, Edson Fachin, defina a data do julgamento em plenário. A tendência é que o caso seja analisado assim que Dino libere.



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