Fazer justiça com as próprias mãos é um crime previsto no Código Penal. O exercício arbitrário das próprias razões é o delito do artigo 345, definido como “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. A pena é baixa: 15 dias a um mês de detenção, ou multa, mas, caso haja violência, a pena é somada à da agressão. Enquadram-se no crime casos semelhantes à agressão de Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, espancado em Copacabana após ser confundido com um ladrão. Cláudio acabou morrendo no Hospital Miguel Couto devido aos ferimentos.
