Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, foram lidos dois projetos. Confira o teor:
Processo n° 32/26, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei n° 129, de 1º de abril de 2026. A propositura nº 5668 de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre a reestruturação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos da Secretaria da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria altera a Lei nº 13.460, de 5 de maio de 1999.
Processo nº 6907/26, do Executivo, que propõe incorporação à Legislação Estadual dos Convênios n° 142 e n° 143, ambos de 3 de outubro de 2025. Além da prorrogação da vigência dos benefícios fiscais previstos nos convênios nº 10, nº 13, nº 20 e n° 21, todos de 27 de janeiro de 2026.
