Estudo sugere construção de novas escolas como solução para o transporte escolar no DF

Estudo da Câmara Legislativa, apresentado em comissão geral sobre o diagnóstico do transporte escolar do Distrito Federal, nessa quinta-feira (14), revelou que contratos do transporte público escolar da Secretaria de Educação somam cerca de R$ 700 milhões por ano. Com 2.128 rotas e 1.152 ônibus, a logística atende 78 mil alunos e totalizam 101 mil quilômetros rodados por mês.

Diante dos dados apresentados, a deputada Paula Belmonte (PSDB), proponente do debate, defendeu a ampliação do número de unidades de ensino para atender de forma mais equilibrada a demanda de todo o DF. “Esse é o diagnóstico maior que nós temos aqui: precisamos construir escolas, não ampliar o sistema de transporte”, ressaltou.

Realizado pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) da CLDF, o estudo também apontou que apenas para atender São Sebastião os contratos somam R$ 92 milhões.

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Em contrapartida, Paula Belmonte afirmou que uma escola de médio porte custa por volta de R$ 9 milhões. “Estamos falando de dez escolas em São Sebastião que poderiam ser construídas em um ano”, calculou. De acordo com a distrital, que é responsável pela Conofis, os dados serão encaminhados aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do DF e o próprio Governo do Distrito Federal.

Dados e pesquisa

O estudo incluiu visita in loco, reuniões técnicas, solicitação de informações, além de 4.625 questionários respondidos por motoristas (505), monitores (538), usuários (3.059), secretários (269) e diretores escolares (254). Para o consultor técnico-legislativo da CLDF Anderson Christian Pereira o transporte escolar no DF é uma “megaoperação logística” que “triunfa em sua missão”, mas sobrecarrega os colaboradores e “estressa” o trânsito. Em sua apresentação, ele revelou que 795 alunos disseram que moram em uma região administrativa e estudam em outra, e 121 motoristas e 91 monitores afirmaram trabalhar os três turnos.

De acordo com o servidor, “a situação ideal é aquela em que o aluno pudesse ir caminhando da casa dele até uma escola próxima”. Ele também relatou os problemas de infraestrutura que testemunhou durante os estudos de campo. “Eu vi criança debaixo de uma sombrinha, em um dia de chuva, na beirada de uma estrada lamacenta na zona rural lá de Planaltina esperando. Quantos desses tiveram coragem de ir para aula naquele dia e quantos não foram?”, questionou. Os dados apresentados mostraram ainda que 14% dos ônibus não têm acessibilidade e 60% não têm ar-condicionado.

Por outro lado, o estudo também apresentou que 92% dos entrevistados consideram o embarque pontual; 95,7% disseram que chegam no horário à escola; e 92% dos monitores opinaram que a assiduidade dos alunos supera 80%.

A satisfação dos usuários (pais e alunos) foi de 91,2%, dos motoristas em relação a própria função foi 96,8% e dos monitores, 98,3%. 

Também integrante da Conofis, o consultor técnico-legislativo Lauro Musumeci Alves Velho elencou entre as recomendações a atualização do Portal de Transparência, “que é uma ferramenta fundamental para que o cidadão possa ter acesso à informação”, bem como a implantação do monitoramento tecnológico em todos os ônibus. Ele mostrou a diferença do que é pago em cada região, exemplificando que, enquanto no Recanto das Emas o valor pago por quilômetro rodado é R$ 12,71, em Santa Maria salta para R$ 26,58.

Embora considere que há “diluição” dos custos fixos proporcionalmente ao tamanho do serviço prestado, ele defendeu a revisão do cálculo.

Outro problema revelado pelo estudo e apresentado pela consultora técnica-legislativa Brenda Giordani Fagundes foi o subdimensionamento orçamentário que ocorre desde 2022. “A gente percebe claramente que o orçamento inicial está sendo muito mal planejado quando da elaboração da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, afirmou. Em 2024, 65% do gasto necessário foi possibilitado por meio de suplementação ao longo do exercício e, em 2025, foi preciso dobrar o orçamento.

De acordo com Fagundes, entre 2021 e 2025 o gosto com transporte pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) passou de 51% para 87% do total investido pelo DF. Ela informou ainda que entre 70% e 80% desse recurso é para atender alunos do ensino fundamental e chamou atenção para o fato de que 50% do valor total é destinado a duas empresas, enquanto outras dez representam 7% das despesas.

Os números também mostram uma discrepância entre regiões: algumas localidades contam com cerca de 12% dos investimentos, enquanto outras, como Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria, são contempladas com no máximo 3,5%. “A gente vê que essas regiões não estão praticamente sendo contempladas pelo transporte escolar”, concluiu.

De acordo com o chefe adjunto da Conofis, Luiz Felipe Taveira, os dados possibilitam a identificação de locais onde devem ser priorizadas as construções de novas escolas, principalmente por revelar a quantidade de alunos que precisam sair de sua localidade para estudar. “Quanto mais transporte, provavelmente menos escolas”, analisou.

Projeto

O deputado Gabriel Magno (PT) pediu apoio dos demais parlamentares da Casa para aprovação do PL 1608/2025, apresentado por ele e pelos deputados Fábio Félix (Psol), Paula Belmonte e Max Maciel (Psol), que estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público. De acordo com ele, o projeto “ajuda a resolver problemas identificados” no estudo.

Magno criticou a proibição dos estudantes da rede conveniada e com o passe livre estudantil de utilizarem o sistema de transporte escolar. “As políticas precisam ser complementares”, defendeu. O parlamentar também fez críticas ao sistema EducaDF: “Não adianta a gente digitalizar e informatizar a rede, que é necessário, fundamental para esse retrabalho que tem, se a Secretaria de Educação insiste em um sistema que custou mais de R$ 40 milhões, de uma empresa, que não funciona e que travou a rede”.

A diretora escolar Juliana Pereira parabenizou o estudo e sugeriu estendê-lo à plataforma do EducaDF, devido aos problemas apresentados. De acordo com ela, nem mesmo as localidades planejadas, como Paranoá Parque e Itapoã Parque, contam com unidades de ensino suficientes. “Se nós tivéssemos nessa região escolas construídas junto com a previsibilidade das moradias, nós não teríamos esse impacto no transporte escolar”. Segundo ela, muitos trajetos são longos, cansativos e perigosos: “A gente expõe essas crianças todos os dias ao risco máximo”, advertiu.

Morador de Ceilândia e pai de crianças com autismo e nanismo, José Welington sugeriu que o gabinete da deputada Paula Belmonte faça levantamento junto à Secretaria de Educação para saber a quantidade de crianças que utilizam transporte escolar público e tenham displasias ósseas. “Porque é muito fácil o Estado oferecer o transporte para essas crianças de uma forma genérica, mas não ter um cuidado com as crianças especiais”. Para ele, o transporte escolar pode ser uma “tortura” para estudantes com deficiência. “Essas crianças saem de casa cedo, 60 quilômetros ida e volta, os pais devem ficar angustiados, porque não sabem como os filhos estão sendo transportados”, afirmou.

A diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais do Detran-DF, Ticiana Sanford Moreira Campos, parabenizou a iniciativa e se colocou à disposição para colaborar com os estudos. “Vamos seguir juntos, somos parceiros da TCB e o que a gente quer é engrandecer o trabalho e fazer o acompanhamento da melhor maneira para que a sociedade receba isso com a melhor qualidade”.

Professor da UNB especialista em Mobilidade Urbana, Carlos Penna defendeu que todos os ônibus sejam de “piso baixo” para ajudar na acessibilidade e criticou o trabalho de três turnos dos motoristas. Ele apoiou Paula Belmonte na conclusão de que “há muito investimento em transporte e pouco em construção de escolas” e argumentou a favor do ensino integral. “Se a gente colocar a criança dentro da escola o dia todo, o dinheiro que a gente gastaria para fazer o transporte intermediário vai para a escola. Muito mais lógico, muito mais útil do que a gente ficar gastando com óleo diesel e desgaste de máquina, é a gente estar pagando para as crianças estarem dentro da escola”.

Dados da TCB

A diretora-presidente da TCB, Maria Cecília Martins Lafetá, informou que a idade média dos ônibus passou de 9,12 anos, em 2021, para 4,9 anos, em 2026. Para ela, a renovação da frota melhora o serviço de uma forma geral. “Isso significa que a gente tem frota mais acessível, com aspectos de acessibilidade mais modernos, que poluem menos, que quebram menos, por isso há menos interrupção”, argumentou.

A gestora disse que o cálculo de pagamento por quilômetro, embora complexo, “é o mais justo possível” e que “praticamente” 100% da frota tem sistema de monitoramento via satélite. Ainda de acordo com ela, a previsão é de que o pagamento das empresas a partir dos dados desse sistema seja completado no segundo semestre. Lafetá afirmou ainda que os novos editais já preveem ar-condicionado e que a idade máxima dos veículos agora é de cinco anos.

Os empresários, de acordo com ela, precisam oferecer tecnologia embarcada para instalação de aplicativos de controle dos alunos de forma eletrônica. “Vamos considerar todo o trabalho feito no relatório para aprimorar os próximos editais de licitação. Estamos abertos a mais sugestões. A TCB está muito satisfeita com essa possibilidade desse canal de interlocução com a Câmara”, afirmou.