A criação do Programa Estadual de Saúde Preventiva nas Comunidades Urbanas é tema do projeto de lei nº 7778/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB). A proposta tem a finalidade de promover ações de prevenção, promoção e cuidado à saúde da população em áreas urbanas de Goiás.
O programa tem como objetivos: ampliar o acesso da população a serviços de saúde preventiva; reduzir a incidência de doenças evitáveis; promover a educação em saúde nas comunidades urbanas; fortalecer a atenção básica e a atuação preventiva; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Morais aponta que, para a execução do programa, o Poder Executivo poderá promover mutirões de atendimento em comunidades urbanas; disponibilizar unidades móveis de saúde; realizar exames preventivos e triagens básicas; desenvolver campanhas de vacinação e conscientização; firmar parcerias com municípios, instituições públicas e privadas; e apoiar ações de saúde da família e atenção primária.
A iniciativa fundamenta-se na urgência de ampliar o acesso da população urbana a serviços essenciais, combatendo o agravamento de doenças que poderiam ser evitadas com diagnóstico precoce. Segundo Morais, o programa prevê a utilização de unidades móveis, ações itinerantes e mutirões de atendimento para levar campanhas de vacinação, triagens e educação em saúde diretamente aos bairros periféricos.
“Importante destacar que se trata de uma medida de elevado alcance social, com potencial de reduzir desigualdades, otimizar recursos públicos e fortalecer a atenção primária à saúde, considerada a porta de entrada do sistema de saúde”, defende o legislador.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
