Direitos da criança e do adolescente: Conselheiros tutelares terão recomposição salarial de 25%

Os conselheiros tutelares desempenham papel essencial no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A função exige dedicação exclusiva e atuação em regime de sobreaviso. Nesta quarta-feira (25), o Plenário da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.239/2026, com o intuito de recompor a remuneração desses servidores em 25%. Aprovado em dois turnos e redação final, o texto vai à sanção do governo do Distrito Federal. 

O subsídio atual dos conselheiros tutelares está fixado em R$ 6.510,00 para aqueles sem vínculo com a Administração e em R$ 5.208,00 para aqueles com vínculo. Com a medida aprovada, o valor passará a ser de, respectivamente, R$ 8.138,00 e R$ 6.510,40. 

Segundo o Buriti, o DF conta com 44 conselhos tutelares em funcionamento, totalizando 220 conselheiros titulares.