O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira o novo Desenrola Brasil. O programa mira a renegociação de dívidas e os descontos concedidos vão depender da idade da dívida, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Como funciona?
Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dívida renegociada terá:
Descontos entre 30 a 90%;
Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
Até 48 meses de prazo;
Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
Garantia do FGO.
Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar?
Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).
Desconto que será aplicado
Percentual vai variar de acordo com a modalidade de crédito e o tempo de atraso, confira:
Rotativo do cartão de crédito e cheque especial
Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 40%
Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 45%
Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 50%
Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 55%
Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 70%
Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 85%
Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 90%
Crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito
Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 30%
Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 35%
Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 40%
Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 45%
Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 60%
Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 75%
Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 80%
Contrapartidas
Para famílias:
Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.
Para instituições financeiras:
Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Como o FGO participará do Desenrola?
O Fundo garantirá o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas e serão utilizados como fonte de recursos para o FGO:
Parcela do saldo já disponível (R$ 2 bi);
Novos aportes (autorização de aporte de até R$ 5 bi);
Utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.
Como o FGTS participará do Desenrola?
O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a instituição a dar os descontos mínimos na dívida original;
A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Consignado do INSS
O que mudará?
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Consignado do Servidor
O que mudará?
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
Haverá autorização de carência de até 120 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Fies
Também haverá negociação para o Fies.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Para empresas
Microempresas (Procred/FGO):
As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:
A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Pronampe/FGO
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:
A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
Desenrola Rural
Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
Como funciona?
Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas.
Esses agricultores são sobretudo de baixa renda. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda.
O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Primeira versão
Em 2023, a primeira versão do programa beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. A política ajudou a reduzir o endividamento.
Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula já que parte relevante do orçamento vem sendo usada para pagar dívidas. Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
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