O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 25479/25, com o objetivo de instituir uma política de estímulo ao voluntariado no território goiano. Caso o texto se torne lei, estará criado o Programa “Goiás Estado Voluntário”, justamente para promover, articular e facilitar a intermediação entre cidadãos voluntários e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que necessitem de atuação voluntária em território goiano.
O programa deverá democratizar o acesso ao voluntariado, ampliando as oportunidades de participação cidadã em ações sociais; fortalecer as organizações da sociedade civil por meio da captação organizada de voluntários; promover a cultura da solidariedade e do engajamento cívico; facilitar o encontro entre a oferta e a demanda de trabalho voluntário, otimizando recursos humanos disponíveis; fomentar a responsabilidade social empresarial através do voluntariado corporativo; e contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo Cruvinel, a matéria fundamenta-se na constatação de que o voluntariado constitui ferramenta essencial para o enfrentamento dos desafios sociais contemporâneos, conforme evidenciado por dados nacionais que revelam a existência de mais de 815 mil organizações da sociedade civil no Brasil, das quais 70% dependem quase integralmente do trabalho voluntário para desenvolver suas atividades.
“No contexto específico de Goiás, organizações consolidadas como a Fundação Tiradentes demonstram o potencial transformador do terceiro setor, atendendo aproximadamente 70 mil beneficiários através de programas sociais estruturados. A proposição contribui ainda para o enfrentamento de desafios específicos identificados no terceiro setor goiano, como a necessidade de profissionalização da gestão de voluntários e a articulação mais eficiente entre diferentes atores sociais”, justifica o deputado.
A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
