O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei de nº 6209/25, que dispõe sobre a instituição da auditoria ambiental no estado como instrumento de fortalecimento da política ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).
Gomide explica que a auditoria ambiental é o conjunto de avaliações e estudos sistemáticos destinados a verificar o cumprimento das normas ambientais vigentes. Esse estudo inclui avaliar os níveis de poluição ou degradação ambiental decorrentes de atividades de empresas ou pessoas e verificar as condições operacionais, de manutenção e de equipamentos e sistemas de controle ambiental.
Além disso, as auditorias ambientais também desenvolvem relatórios de boas práticas para a proteção do meio ambiente e da saúde pública; dos riscos ambientais associados às atividades potencialmente poluidoras; e a promoção de cursos de capacitação aos profissionais responsáveis pelas operações de manutenções de sistemas, instalações e equipamentos de proteção ambiental.
O parlamentar afirma que a implementação de auditorias ambientais periódicas no Estado permitirá o monitoramento eficaz de atividades potencialmente poluidoras, a correção de não conformidades e a prevenção de danos ambientais.
Dentro desses critérios, ao exigir transparência nos relatórios e planos de correção, a proposta fortalece a responsabilidade socioambiental das empresas e a participação da sociedade no controle ambiental.
