A deputada Rosângela Rezende (Agir) apresentou o projeto de lei nº 8318/26, que tem como objetivo instituir o Programa de Incentivo ao Uso de Bibliotecas Públicas no Estado de Goiás, com a finalidade de estimular o acesso da população às bibliotecas públicas estaduais e promover o hábito da leitura em todas as fases da vida.
A parlamentar entende que as bibliotecas públicas desempenham papel fundamental na democratização do acesso ao conhecimento, à cultura e à informação. Segundo ela, esse espaço público pode atuar como centro comunitário essencial na redução das desigualdades, sendo uma grande ferramenta no desenvolvimento humano.
A legisladora anota que, apesar de sua relevância social, muitos cidadãos ainda desconhecem os serviços oferecidos por esses espaços ou não possuem o hábito de frequentá-los regularmente. Nesse sentido, sua propositura busca incentivar o uso das bibliotecas públicas no Estado, promovendo ações educativas e culturais sem criar obrigações incompatíveis com os limites constitucionais da iniciativa parlamentar.
A matéria está via de encaminhamento À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para indicação de relatoria parlamentar.
