A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 12945/26 para alterar a Lei Estadual nº 16.548, de 2009, responsável por instituir a Semana Estadual de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade. A proposta cria o Banco Estadual de Dados Epidemiológicos sobre Endometriose e estabelece novas diretrizes para o atendimento às pessoas diagnosticadas com a doença. A matéria segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada pelos deputados em Plenário.
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher por meio da produção e sistematização de informações sobre a enfermidade, permitindo ao Estado aprimorar o planejamento de ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. Entre os dados que poderão ser reunidos estão informações sobre incidência da doença, tempo médio para diagnóstico, quantidade de consultas, exames e cirurgias realizadas, impactos na infertilidade feminina e afastamentos laborais relacionados à enfermidade.
Além da criação do banco de dados, a proposta estabelece diretrizes para ampliar a qualidade da assistência oferecida às pacientes. O texto prevê prioridade regulatória para casos graves, atendimento preferencial durante crises agudas de dor, estímulo à emissão célere de laudos médicos necessários ao tratamento e incentivo à utilização da telemedicina, especialmente em municípios que enfrentam carência de especialistas.
Na justificativa, a deputada destaca que a endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta milhões de mulheres em idade reprodutiva, causando dores intensas, infertilidade, impactos psicológicos e prejuízos significativos à qualidade de vida. Segundo a parlamentar, apesar da elevada incidência da enfermidade, o diagnóstico ainda ocorre de forma tardia, fazendo com que muitas pacientes enfrentem anos de sofrimento antes de receberem o tratamento adequado.
A legisladora argumenta que a criação de mecanismos de monitoramento epidemiológico permitirá a formulação de políticas públicas mais eficientes e baseadas em evidências, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de saúde e para a humanização do atendimento às mulheres acometidas pela doença.
De acordo com a deputada, a proposta fortalece a política pública já existente no Estado sem criar obrigações incompatíveis com a competência legislativa, representando um avanço na proteção à saúde feminina e no enfrentamento de uma condição que impacta diretamente a vida de milhares de goianas.
O texto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para indicação de relatoria parlamentar.
