Delegado responsável por investigar assassinato de empresário monitorado por PMs é afastado pela Justiça

A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, decidiu afastar o delegado Robinson Gomes Pereira, da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), da investigação que apura o assassinato do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, baleado durante abordagem da PM na Pavuna em abril. O afastamento foi motivado, segundo a juíza, “em razão da quebra de imparcialidade na investigação”: em vez de avançar sobre os mandantes do homicídio, o delegado abriu uma nova linha de investigação para contrapor a conclusão da Corregedoria da PM e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio (MPRJ) de que o tiro que matou a vítima partiu dos policiais militares.
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Além do afastamento, a magistrada cancelou uma reprodução simulada que o próprio delegado havia marcado para o dia 16 de junho, ordenou busca e apreensão do inquérito na Delegacia de Homicídios e encaminhou cópia integral do processo à Corregedoria da Polícia Civil para apurar se houve descumprimento de ordem judicial.
A Polícia Civil não participou da investigação que culminou na prisão dos dois policiais — o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, ambos do 41º BPM. Foi a Corregedoria da PM que prendeu os agentes em flagrante na madrugada do crime, em 22 de abril, após análise das imagens das câmeras corporais. A denúncia por homicídio qualificado foi oferecida pelo Gaesp. A Delegacia de Homicídios havia entrado no caso posteriormente com a missão de apurar a origem da operação, a identidade dos homens que orientaram os PMs e quem ordenou o crime. O delegado Pereira, no entanto, optou por questionar a autoria dos disparos.
Num ofício enviado à Justiça em 25 de maio, ele informou ter sido procurado por um perito chamado “Abrantes”, lotado na DHC, que teria sugerido que “o tiro que atingiu a vítima Daniel não partiu dos PMs que estão presos, mas sim de traficantes que estavam no final da rua”. Com base nessa hipótese — apresentada sem laudo —, o delegado marcou a reprodução simulada por conta própria, sem comunicar o Ministério Público ou pedir autorização à juíza.
No mesmo ofício, o delegado concluiu que a participação das testemunhas na reconstituição “em nada as constrange, até porque, como de suspeita forte, o tiro não partiu dos policiais militares”. A hipótese contraria as próprias declarações dos PMs. Em depoimento prestado à Corregedoria, Rafael Assunção Marinho afirmou ter efetuado 13 disparos contra o veículo de Daniel, enquanto Rodrigo da Silva Alves disparou 11 vezes. Nenhum dos dois mencionou, em nenhum momento, a possibilidade de tiro vindo de terceiros.
Imagens das câmeras corporais dos PMs também mostram que os policiais monitoravam os passos de Daniel desde a madrugada daquele 22 de abril. Por volta das 2h, as gravações exibem os agentes recebendo informações sobre o carro da vítima — “já apareceu aqui o dito cujo”, diz um informante. Os tiros ocorreram às 3h06. Depois dos disparos, as mesmas câmeras flagraram os policiais combinando como justificar a ação — uma versão de legítima defesa que seria repetida na delegacia.
Na decisão, a juíza Alessandra Roidis descreveu como “incompreensível” a conduta do delegado e afirmou que sua afirmativa sobre a autoria do disparo representava um juízo de valor que comprometia a imparcialidade da investigação. Além do afastamento de Robinson, a magistrada determinou que o perito Abrantes seja formalmente identificado pela chefia da Delegacia de Homicídios, e que todas as diligências abertas pela DHC após o recebimento da denúncia — em 6 de maio — sejam retiradas do inquérito.



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